Auxílio - reclusão

O "auxílio-reclusão" constitui benefício da Previdência Social, regulado pela Lei n.8.213, de 24 de junho de 1991, que visa a proteção dos dependentes carentes do segurado preso, impossibilitado de prover a subsistência dos mesmos em virtude de sua prisão.
    Possui natureza alimentar, visando garantir o sustento dos dependentes do preso que, de um momento para outro, podem encontrar-se sem perspectivas de subsistência. Trata-se de um benefício destinado exclusivamente aos dependentes do preso, sem caráter indenizatório, não possuindo o preso nenhum direito sobre ele.
      Benefício devido tanto nas hipóteses de prisão provisória quanto de prisão definitiva, exige para a sua concessão a prova da perda de liberdade do segurado, a inexistência de remuneração da empresa em que ele trabalhava e não se encontrar o mesmo no gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.


O "auxílio-reclusão" tem início na data do efetivo recolhimento do segurado ao estabelecimento penal e é mantido enquanto o segurado permanecer preso. Dá-se a sua suspensão em caso de fuga, restabelecendo-se com a recaptura do preso. Havendo sua soltura, cessa a concessão do auxílio.
   Benefício social, voltado ao atendimento das necessidades essenciais do indivíduo, o "auxílio-reclusão é, ainda hoje, alvo de muitas críticas, tendo em vista tratar-se de um benefício de contingência provocada, originada pelo próprio preso, que deu causa com o seu ato à causa geradora do mesmo . Deve-se considerar, contudo, conforme já afirmado, que o benefício visa a proteção dos dependentes do preso segurado da Previdência Social, que enfrentam situações de extremas dificuldades com a prisão do seu provedor, colocados, na maioria das vezes, na condição de abandono total. O preso, ao contrário, será assistido pelo Estado nas suas necessidades básicas, não tendo direito, ele próprio, de desfrutar do benefício concedido.
   Justifica-se, assim, a preocupação acadêmica com o tema, buscando despertar os operadores do Direito para a importância social da matéria, evitando-se as combatidas situações de injustiça, e a extensão dos efeitos da pena ou da prisão aos familiares do preso.


Nome= welinton mahmud musa menzinger e eder


N°33,08 2°Ano B vespertino escola= Adventor (Ada)

Mortos no ano por terremotos somam mais de 223 mil

Tremor de magnitude 6.9 nesta terça matou mais de 500 na China.
Em janeiro, mais de 200 mil pessoas morreram em terremoto no Haiti.

Amauri ArraisDo 1, em São Pauloletra

O ano de 2010 pode ficar marcado por um recorde trágico: aquele em que mais pessoas morreram vítimas de terremotos. Apenas nos quatro primeiros meses, as vítimas de tremores já somam 223.542, segundo o Centro de Pesquisas Geológicas dos EUA (USGS na sigla em inglês), que monitora terremotos em todas as regiões do globo.

O número é inferior apenas a 2004, quando 227.898 morreram após o tremor de magnitude 9.1 que atingiu a costa de Sumatra, na Indonésia, e foi seguido por um tsunami que atingiu 13 países no Oceano Índico.
 

Veja terremotos que mais mataram desde 2000

Ano	Local	Magnitude	Número de mortos	Total de mortos no ano
2010	Haiti	7.0	222.570	223.542
2009	Sumatra, Indonésia	7.5	1.117	1.787
2008	Sichuan, China	7.9	87.587	88.011
2007	Pisco, Peru	8.0	514	709
2006	Java, Indonesia	6.3	5.749	6.605
2005	Paquistão	7.6	80.361	82.364
2004	Costa de Sumatra, Indonésia	9.1	227.898	228.802
2003	Irã	6.6	31.000	33.819
2002	Afeganistão	6.1	1.000	1.685
2001	Índia	7.7	20.023	21.357
2000	Sumatra, Indonésia	7.9	103	231

*Fonte: USGS (Centro de Pesquisas Geológicas dos EUA)

Embora o governo do Haiti tenha divulgado um número de mortos superior ao provocado pelo tsunami de 2004, o USGS considera o número de mortes confirmadas pela Coordenação de Direitos Humanos das Nações Unidas.

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Cidade do interior de SP proíbe uso de pulseiras do sexo

A Secretaria Municipal da Educação de Sertãozinho, a 333 km de São Paulo, proibiu nesta quarta-feira (7) que alunos da rede pública utilizem pulseiras de silicone coloridas, conhecidas como 'pulseiras do sexo' nas escolas.

A decisão é uma tentativa de evitar crimes envolvendo adolescentes que usavam o acessório. Moda entre adolescentes, a pulseira pode ser usada em uma brincadeira em que cada cor representa um “carinho”, que vai desde um abraço até a prática de sexo. 

Além de fiscalizar, os educadores de Sertãzinho vão orientar os jovens.

De acordo com a polícia de Manaus, o uso de pulseiras coloridas conhecidas pela conotação sexual pode ter resultado na morte de duas adolescentes.

Uma das jovens, de 14 anos, foi encontrada morta em um quarto de hotel. Com o corpo, estavam seis pulseiras, que, segundo a polícia, foram arrebentadas pelo autor do crime.

Outra possível vítima das pulseiras coloridas, também adolescente, foi esfaqueada. Ao lado do corpo da menor foram encontradas duas pulseiras arrebentadas. Uma adolescente de 13 anos foi estuprada por pelo menos três rapazes, em Londrina (PR). A cidade proibiu o uso do acessório.

Afinal J. K. Rowling não vai acabar com o Harry Potter

Um dia, quando os fãs menos esperarem, Harry Potter vai regressar. Palavra de J.K. Rowling, que esta Páscoa admitiu que vai voltar a escrever sobre o famoso feiticeiro e os amigos.

“Estou bastante convicta que num futuro não muito distante vou publicar outro livro”, terá dito aescritora aos miúdos presentes na festa de Páscoa da Casa Branca (a tradicional "The White House Easter Egg Roll”), segundo o “Washington Post”.

A saga Harry Potter terminou com a publicação do sétimo livro de Rowling - “As Relíquias da Morte” - que será adaptado para o grande ecrã em duas partes. A autora tinha afirmado que o sétimo livro seria o último, mas admite agora voltar a escrever sobre a personagem que lhe deu fama mundial e muitos milhões.

A primeira parte das "Relíquias da Morte" tem estreia marcada para Novembro e conta com os protagonistas de sempre: Daniel Radcliffe, Emma Watson e Rupert Grint

Sobe para 153 o número de mortos pela chuva no Rio

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro informou, na manhã desta quinta-feira (8), que subiu para 153 o número de mortos pela chuva no Estado. De acordo com a corporação, duas pessoas foram encontradas mortas na favela da Rocinha, após um deslizamento que ocorreu na terça-feira (6). Em outro deslizamento de terra na noite de quarta-feira (6), no Morro doMachado disse que r7 noticiajá foi puxado um mapa da região e está sendo feito um estudo para saber como era o local antes do desabamento. Cerca de 300 homens trabalham no local com seis máquinas. De duas a três retroescavadeiras trabalham juntas porque não cabem as seis de uma vez. Também há 40 homens da Força Nacional no local. 
 Bumba, em Niterói, seis pessoas morreram.